V. 23, N. 9 (2019)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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01-04

PARTE GERAL

INTERFACES ARTIFICIAIS E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: O PROBLEMA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA METODOLOGIA FUZZY NA APLICAÇÃO DO DIREITO
Fernando de Brito Alves, Elídia Aparecida de Andrade Corrêa
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05-27
MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso
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28-49
A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A JURIDICIZAÇÃO DO POLÍTICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O SIGNIFICADO DA INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DOS JUÍZES NA CRIAÇÃO DO DIREITO, EM TEMPOS DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Pedro Manoel Abreu
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50-62
LEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO POLÍTICO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Fábio Lima Quintas, João Paulo Sousa Mendes
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63-82
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VERDADE NA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA
Tiago Kalkmann
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83-111
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO
Roberta Camineiro Baggio, Maristela Medina Faria
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112-131
LA RESPONSABILIDAD Y LA UNIVERSIDAD A LA LUZ DE LA LAUDATO SÍ PARA LOGRAR LOS OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE
Víctor Meseguer Sánchez, Ana Cerón Morales
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132-146
SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Thalles Furtado Leba
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147-171
O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE UNIÃO HOMOAFETIVA
Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
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172-196
UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO PSEUDO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
Simone Alvarez Lima
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197-210
FLUXOS MIGRATÓRIOS EM TEMPOS DE DEMOCRACIA AGONÍSTICA E A URGÊNCIA POR UMA CIDADANIA DIASPÓRICA
Natalia Cintra de Oliveira Tavares, Vanessa Oliveira Batista Berner
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211-227
O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO
Aimée Schneider, Tayssa Botelho
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228-248
CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL
Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo
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249-267
LA ACTUACIÓN DE LA LEY DE PROTECCIÓN DE DATOS ESPAÑOLA Y EL REGLAMENTO EUROPEO: UN ESTUDIO SOBRE SU APLICACIÓN EN EL DERECHO A LA INFORMACIÓN Y EL CONSENTIMIENTO INFORMADO, DATOS CLÍNICOS Y DOCUMENTOS HOSPITALARIOS DE LOS MÉDICOS Y PACIENTES EN ESPAÑA
Salvador Morales Ferrer
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268-283
PRIVACIDADE e LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Maria Eugenia Finkelstein, Claudio Finkelstein
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284-301
PUBLICIDADE LOTÉRICA: UMA ANÁLISE DAS PROMOÇÕES COMERCIAIS SOB ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS
Danielle Mendes Thame Denny, Gabriel Augusto Costa Santos Nascimento Leão
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302-322
A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO
Hugo Cunha Lança
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323-341
EL AMPARO CONTRA DELITOS COMETIDOS POR LOS JUECES
Armando Rafael Aquino Britos
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342-363
THE SMELL OF LAW DECISIONS: OLFACTION IN BRAZILIAN SUPERIOR JUSTICE COURT
Mateus de Oliveira Fornasier
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364-388
TRA PRINCIPIO DI EGUAGLIANZA E RESPONSABILITÀ: DIVERSI ITINERARI DI TUTELA DEL MINORE
Viriginia Zambrano
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389-409

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E TRIBUTAÇÃO

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Vinícius Klein, Eduardo Castro
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410-424
A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Luciano Picoli Gagno, Mariana Santos Camara Gomes
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425-444
O RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A COLECTIBLE CARD GAME E O NECESSÁRIO RESGATE DO SENTIDO A PARTIR DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CRÍTICA
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Eduardo Rocha Dias
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445-460
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA
Fulvia Helena De Gioia, Carolina De Gioia Paoli
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461-475